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No dia Mundial da Justiça Social (20 de Fevereiro) cobramos respostas para a resolução das famílias da Ocupação Frei Damião!
A Ocupação Frei Damião é composta por seis famílias, incluindo idosos, crianças e adolescentes, pessoas tecnicamente em situação de rua, que encontraram no antigo núcleo da Prefeitura de Santa Rita, um local para se abrigar até conseguirem seu direito fundamental à moradia prevista na Constituição Federal, situação que já se estende mais de 12 anos.
A assistência da prefeitura se limita a, vez ou outra, enviar uma cesta básica para cada família, com intervalo de meses. Em mediação no Ministério Público Estadual no ano de 2022, após diálogos do CEDHOR e MTD com a CEHAP, a Prefeitura sinalizou que iria aderir ao Programa Parceiros da Habitação da CEHAP para construção de algumas casas (entre 10 e 20) onde seriam contempladas essas famílias.
Após esses anos de espera e mesmo já tendo sido encontrado o terreno da Prefeitura para a construção, a atual gestão negou a regularização do imóvel para realizar as construções, jogando para o horizonte qualquer expectativa de moradia definitiva para essas famílias.
Durante todo esse tempo a única sugestão da Prefeitura foi do auxílio aluguel, o que seria temporário. As famílias nunca aceitaram, porque a grande pergunta é: e quando acabar o tempo do auxílio, para onde ir? Qual teto ter? Então resolveram resistir no local até que uma solução definitiva fosse encontrada para essas pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade.
Hoje, parte de um antigo gesso caiu no local. Sem vítimas. Mas até quando o poder público vai se omitir no seu dever constitucional de garantir moradia a quem realmente necessita?
Apelamos para o bom senso da atual gestão e nos seus compromissos, assim como apelamos à Promotoria do Cidadão do Ministério Público Estadual em Santa Rita para que convoque uma audiência junto com a Prefeitura e CEHAP para, junto com a comunidade, pensar em soluções sérias e definitivas para tanta angústia e sofrimento para essas famílias que resistem há anos.
